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Abicalçados e Sebrae promovem seminário sobre Terceirização na Indústria de Calçados


A terceirização é uma atividade fundamental para o setor calçadista e a regulamentação é essencial para a segurança jurídica da empresa e também para a garantia dos direitos dos trabalhadores

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promoveram no último dia 11, o seminário Terceirização na Indústria de Calçados. Com o objetivo de fornecer dicas importantes para empresas calçadistas que utilizam prestação de serviços de terceirizados (aspectos relevantes frente às Leis 13.429/2017 e 13.467/2017), o evento ocorrido na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo/RS, teve grande quórum de empresários interessados no tema.

Segundo Heitor Klein, presidente-executivo da Abicalçados, a terceirização é uma atividade fundamental para o setor calçadista e a regulamentação é essencial para a segurança jurídica da empresa e também para a garantia dos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, é preciso que as empresas estejam atentas a alguns aspectos da nova legislação. “Por isso a realização desse seminário foi importantíssima, pois gerou esclarecimentos aos empresários, que agora poderão ter uma segurança jurídica maior”, avalia Klein. O seminário foi conduzido pelos especialistas do escritório Garcez Advogados Associados, Júnior Arnecke e Gisele Garcez. A terceirização é um tema polêmico e que exige uma análise ponderada, de acordo com Arnecke. O advogado fez uma linha histórica da legislação trabalhista brasileira, desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, onde não constava a possibilidade do trabalho terceirizado, até as leis 13.429 e 13.467, de 2017, que regularizam a modalidade para todas as atividades das empresas. “Existia um clima de insegurança jurídica muito forte, que as novas leis clarearam”, comentou.

Entendimentos

Gisele iniciou sua explanação ressaltando os diferentes entendimentos do Poder Público, de setores empresariais e dos trabalhadores. “A terceirização é uma realidade nas principais economias mundiais, pois é uma ferramenta de competitividade importante”, disse. Por outro lado, afirma que existe uma resistência muito forte no Brasil e que, por isso, as empresas precisam estar atentas aos detalhes da nova legislação. “A CLT é uma colcha de retalhos e os empresários precisam estar atentos, pois a questão da terceirização será analisada com uma lupa por setores ligados ao judiciário contrários a essa modalidade de trabalho”, alertou.

Segundo Gisele, as empresas precisam ter atenção especial para a questão da impessoalidade, para não ter ingerência na empresa prestadora de serviço e não gerar um vínculo de trabalho, neste momento em que a questão está regularizada. E também pontuou, que embora a terceirização seja regularizada para todas as atividades, é preciso que a empresa especifique quais os serviços prestados em contrato, nem que para isso seja necessário mais de um documento. “Por fim, é importante que a empresa fiscalize o trabalho da terceirizada, para que esteja tudo dentro do contrato realizado”, concluiu a advogada.

A Abicalçados acompanha as ADINs sobre o tema e tem posição favorável à regulamentação da terceirização, atividade fundamental para a competitividade do setor calçadista brasileiro. Para isso, a entidade conta com o setor de Assessoria Jurídica exclusiva para o associado.

Mais informações pelo e-mail suely@abicalcados.com.br

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